Pergunta: Para quê coletamos os dados?
Resposta: Para promover a segurança jurídica. Os dados são coletados, tratados e armazenados com o objetivo de executar as competências legais e desempenhar atribuições legais e normativas dos serviços públicos delegados à serventia. Esta serventia não compartilha dados com terceiros para outros fins tais como: marketing, captação, venda de informação, uso privilegiado de dados, etc.
Pergunta: Como coletamos os dados? Quais dados coletamos?
Resposta: Sempre que um usuário é recepcionado pelo Tabelião ou preposto, coletamos os dados necessários para o cumprimento da legislação, sendo estes dados somente os indispensáveis para aplena identificação e contato.
Pergunta: Onde seus dados são utilizados?
Resposta: Na lavratura de atos notariais e na prestação de informações aos órgãos públicos e à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC
Pergunta: Qual o canal de atendimento para questões de privacidade de dados?
Resposta: Você pode falar diretamente com o Encarregado pela proteção de dados através de e-mail, telefone ou pessoalmente. Os dados do Encarregado estao indicados na página de Contatos.
Pergunta: Com quem é compartilhado os dados do Cartório?
Resposta: Considerando o princípio da publicidade que orienta a prática dos atos registrais e notariais (Lei n. 6.015/1973, art. 17; Lei n. 8.934/1994, art. 1º), os dados da serventia são compartilhados com o Poder Público (LGPD, art. 23).
Pergunta: Quem tem acesso aos dados coletados e armazenados no Cartório?
Resposta: Os dados são coletados, acessados e tratados pela equipe da serventia, sendo armazenados em área específica com controle de acesso.
Pergunta: Quais são os direitos do titular dos dados?
Resposta: Os direitos do titular dos dados podem ser visualizados no link direitos-do-titular
Pergunta: Quem é responsável pela proteção dos dados?
Resposta: O encarregado da Proteção de Dados da Serventia é Wilson D'Ávila B. Filho.
Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail: lgpd@tabelionatomogiguacu.com.br
