Escritura Pública de Compra e Venda

É o contrato lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam dados eventuais esclarecimentos às partes. Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura. A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Dica: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário.

Documentos Pessoais necessários
Vendedor Pessoa Física:
• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito;
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Vendedor Pessoa Jurídica:
• Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.
No caso de vendedor, poder-se-á solicitar ainda:
• Certidão da Justiça do Trabalho;
• Certidão dos Cartórios de Protesto;
• Certidão dos Distribuidores Cíveis;
• Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;
• Certidão da Justiça Federal;
• Certidão da Justiça Criminal.
Compradores:
• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado.
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de óbito;
• Informar endereço;
• Informar profissão.

Dica: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.
Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Documentos dos bens móveis
No caso de bem móvel, deve ser apresentado, quando possível, documento que comprove a propriedade do bem e o respectivo valor, por exemplo, documento único de transferência do veículo e respectiva cotação nos termos da tabela FIPE. Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.
Dica: no caso de quotas ou ações de determinada empresa é importante a apresentação do balanço patrimonial

Documentos dos bens imóveis
Urbano – Casa ou Apartamento:
• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
• Certidão de quitação de tributos imobiliários;
• Carnê do IPTU do ano vigente;
• Informar o valor da compra.R
Rural:
• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
• 5 (Cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR – Imposto Territorial Rural;
• DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
• Informar o valor da compra.
Outros Documentos:
• Procuração de representantes. Prazo: 90 dias;
• Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias;
• Alvará judicial, no original.

Preço
O valor da escritura varia de acordo com o preço dos bens a serem vendidos ou doados, conforme tabela instituída por lei, que pode ser encontrada no portal do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo – www.cnbsp.org.br.
Dica: é importante que a negociação seja feita pelo preço de mercado, para que na eventual revenda do bem não haja tributação por ganho de capital. Consulte o tabelião a respeito.

Fonte: cartórioSP